DISTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ESPECIAL - EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Nº 056/2024
PARTES: Fundo Municipal de Educação e Cultura do Município de Bom Jesus do Tocantins – TO e RICLEIA BEZERRA VILANOVA
OBJETO: Têm entre as mesmas, de forma justa e acordada, o presente instrumento particular de distrato do contrato de prestação de serviços firmado em 01/03/2024, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA. As partes concordam em rescindir o período de vigência do Contrato Especial n°039/2024, de prestação de serviços celebrado entre as partes em 01/03/2024, relativo aos serviços de Professor P1.
CLÁUSULA SEGUNDA. A Contratada, por força do instrumento ora distratado, executou seus serviços até 09/10/2024.
E por estarem justas e contratadas as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo que também assinam.
Bom Jesus do Tocantins/TO, 09 de outubro de 2024.
RAFAELA CUSTÓDIO DA SILVA LIMA
CPF: 050.307.131-58
CONTRATANTE
RICLEIA BEZERRA VILANOVA
CPF: 770.120.031-20
CONTRATADA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 024/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 37.420.775/0001-26, com sede na Avenida Tocantins, n° 21, centro, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins, CEP: 77.714-000. CONTRATADA: Eduardo Neves Aguiar - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 36.289.958/0001-91, estabelecida na Rua Goiás, n° 438, Setor Aeroporto, CEP: 77.714-000, Bom Jesus do Tocantins. OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objetivo, prorrogar a vigência da CLÁUSULA QUARTA – PRAZOS PRORROGAÇÃO, reafirmar o valor da CLÁUSULA QUINTA – VALOR E PAGAMENTO, bem como reafirmar a dotação orçamentária da CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO E RECURSOS, do contrato n° 024/2022. PRAZOS E PRORROGAÇÃO: A vigência estabelecida no segundo aditivo ao contrato nº 024/2022, passa a ser de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2024. VALOR E PAGAMENTO: O presente termo tem como valor global R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais), a serem pagos em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) referente a Locação de veículo tipo Camionete, com carroceria aberta, capacidade MÍNIMA para ½ (meia) tonelada, ano não inferior a 1992 movido a óleo diesel, quilometragem livre, manutenção, motorista e combustível por conta do contratado. Para atender a secretaria municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. E 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 3.650,00 (três mil seiscentos e cinquenta reais), referente a Locação de veículo automotivo de passeio para transporte de passageiros, movidos a gasolina ou álcool, com potência de 1.4 a 1.6, 2 (duas) ou 4 (quatro) portas, capacidade para 5 (cinco) passageiros, retrovisores externos direito e esquerdo, ar condicionado, direção hidráulica/elétrica, vidros elétricos, rádio e todos os acessórios exigidos por lei, ano não inferior a 2013. Motorista e combustível por conta da contratante. Veículo para atender o Conselho Tutelar do município de Bom Jesus do Tocantins/TO, mantendo o valor anteriormente contratado, mantendo assim o princípio da economicidade. DOTAÇÃO E RECURSOS: As despesas com a presente contratação correrão à conta da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: Projeto/Atividade: 03.32.04.122.2801.2.102, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, Fonte de Recurso: 1.500.0000.000000. Ficha: 00045. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano: Projeto/Atividade: 03.37.15.122.2801.2.119. Elemento de Despesa: 3.3.39.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.000000, Ficha: 00074. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 30 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Paulo Hernandes Moura Lima, Prefeito Municipal, Contratante e Eduardo Neves Aguiar, Representante Legal, Contratado.