PORTARIA Nº. 215/2024 – Bom Jesus do Tocantins, 01 de outubro de 2024.
“Dispõe sobre Licença Prêmio a Servidor e da outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – Paulo Hernandes Moura Lima, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 91 da Lei Municipal nº. 0239ª, de 09 de fevereiro de 2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Bom Jesus do Tocantins);
CONSIDERANDO o DECRETO Nº. 059/2022 de 29 de abril de 2022 que “REGULAMENTA A CONCESSÃO E GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS,
RESOLVE:
Art. lº.– Conceder Licença Premio a Servidora, Maricelia Coelho Noleto, Merendeira, com posse em 01 de abril de 2010, lotada no Fundo Municipal de Educação e Cultura.
Parágrafo Único: a Licença que o servidor requer, refere-se ao quinquênio de 2011 a 2015, Com período de gozo de 01 de outubro a 30 de dezembro de 2024.
Art. 2º. – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, ao 01 (primeiro) dia do mês de outubro do ano de 2024.
Paulo Hernandes Moura Lima
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 216/2024 – Bom Jesus do Tocantins, 03 de outubro de 2024.
“Dispõe sobre Licença Prêmio a Servidor e da outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – Paulo Hernandes Moura Lima, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 91 da Lei Municipal nº. 0239ª, de 09 de fevereiro de 2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Bom Jesus do Tocantins);
CONSIDERANDO o DECRETO Nº. 059/2022 de 29 de abril de 2022 que “REGULAMENTA A CONCESSÃO E GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS,
RESOLVE:
Art. lº.– Conceder Licença Premio a Servidora, Maria Dinalva Alves Maciel, Auxiliar de Serviços Gerais, com posse em 07 de fevereiro de 2008, lotada no Fundo Municipal de Assistencia Social.
Parágrafo Único: a Licença que o servidor requer, refere-se ao quinquênio de 2009 a 2013, Com período de gozo de 01 de outubro a 30 de dezembro de 2024.
Art. 2º. – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, aos 03 (tres) dias do mês de outubro do ano de 2024.
Paulo Hernandes Moura Lima
Prefeito Municipal
EDITAL Nº 01/2024
A COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO, nomeada pela Portaria nº.066/2024, de 29 de agosto de 2024, no uso de suas atribuições legais e de acordo ao conferidas pelo Decreto Municipal nº.134/2024 de 29 de agosto de 2024,
RESOLVE:
- Após verificação de regularidade das inscrições dos candidatos inscritos para o processo de seleção de Gestor de Unidade de Ensino, Edital n°01/2024, tornar público e homologar as inscrições deferidas:
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ORDEM |
NOME DO CANDIDATO(A) |
INSCRIÇÃO N° |
ESCOLA QUE CONCORRE A VAGA |
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01 |
Sebastiana Pereira de Brito Jorge Morais |
01 |
Escola Municipal Maria Lima Barbosa “Guarda Lupe” |
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02 |
Janete Ferreira dos Santos Castro |
02 |
CEMEI Reginalva Gomes Ferreira |
- Convocar as candidatas, acima citadas, para apresentar Plano de Gestão Escolar no 01/11/2024, às 14h na Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
2.1. A não apresentação do Plano de Gestão Escolar pelo candidato implica na sua desclassificação.
Bom Jesus do Tocantins – TO, 04 de outubro de 2024.
RAFAELA CUSTÓDIO DA SILVA LIMA
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Decreto nº 004/2024
Membros da Comissão Setorial de Avaliação:
RAFAELA CUSTÓDIO DA SILVA LIMA
JOSÉ DE ASSIS PEREIRA NEVES
LOYANNA CAROLINE LIMA LEÃO VIEIRA
SEBASTIANA PINHEIRO SOARES MARTINS
VANJA FERREIRA DE SOUSA SANTOS
DAMIANA DA SILVA RAMOS
VANDERLEIA PINTO DE OLIVEIRA
CLEIDIANE LIRA DE JESUS
DISTRATO DE CONTRATO Nº. 007/2024
CONTRATO ESPECIAL - EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Nº 027/2024
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – TO e José Maria Coelho Araújo - CPF nº. 007.775.081.60
OBJETO: Têm entre as mesmas, de forma justa e acordada, o presente instrumento particular de distrato do contrato de prestação de serviços firmado em 01 de fevereiro de 2024, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA. As partes concordam em rescindir o período de vigência do Contrato Especial n° 027/2024, de prestação de serviços celebrado entre as partes em 01 de fevereiro de 2024, relativo aos serviços de Motorista.
CLÁUSULA SEGUNDA. A Contratada, por força do instrumento ora distratado a pedido do contratado, executou seus serviços até o dia 07 de outubro de 2024.
E por estarem justas as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, na presença da testemunha abaixo que também assinam.
Bom Jesus do Tocantins/TO, 07 de outubro de 2024.
Paulo Hernandes Moura Lima
Prefeito Municipal
José Maria Coelho Araújo
Contratado