PORTARIA Nº. 199/2024 – Bom Jesus do Tocantins, 11 de setembro de 2024.
“Dispõe sobre concessão de diária a servidor conselheiro Tutelar e da outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – Paulo Hernandes Moura Lima, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. lº. – Autorizar o deslocamento do Servidor Aluízio Almeida de Souza – 1577 - Conselheiro (a) Tutelar, Lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, à Cidade de Palmas nos dias 17 e 18 de setembro de 2024, participar de Formação Projeto Direi TO, Solicitado pelo Ministério Público Estadual.
Art.2º. – Fica autorizado o pagamento de 1 e ½ (uma e meia) diária no valor Unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). Totalizando R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).
Art. 3º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, aos 11 (onze) dias do mês de setembro do ano de 2024.
Paulo Hernandes Moura Lima
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 200/2024 – Bom Jesus do Tocantins, 11 de setembro de 2024.
“Dispõe sobre concessão de diária a servidor Conselheiro Tutelar e da outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS – Paulo Hernandes Moura Lima, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. lº.–Autorizar o deslocamento da Servidora Kaline Pereira Alves – 1575 - Conselheiro (a) Tutelar, Lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, à Cidade de Palmas nos dias 17 e 18 de setembro de 2024, participar de Formação Projeto Direi TO, Solicitado pelo Ministério Público Estadual.
Art.2º. – Fica autorizado o pagamento de 1 e ½ (uma e meia) diária no valor Unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). Totalizando R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).
Art. 3º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – ESTADO DO TOCANTINS, aos 11 (onze) dias do mês de setembro do ano de 2024.
Paulo Hernandes Moura Lima
Prefeito Municipal
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 015/2022
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.502.305/0001-80, com sede na Avenida Tocantins, S/N°, setor pedra branca, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Daniel Zandona Consultas Ortopédicas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.735.211-0001-54, com sede na Quadra 204 Sul, Alameda 10, s/n, Sala 604, Lote 40, CEP: 77.020-468, Plano Diretor Sul, Palmas, Estado do Tocantins. OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência da CLÁUSULA QUARTA - PRAZOS E PRORROGAÇÃO e reafirmar o valor da CLÁUSULA QUINTA - VALOR E PAGAMENTO, bem como a dotação orçamentária CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO E RECURSOS do contrato nº 015/2022. PRAZOS E PRORROGAÇÃO: A vigência estabelecida neste termo passa a ser de 30 de agosto a 31 de dezembro de 2024. DO VALOR E PAGAMENTO: O presente termo tem como valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), a serem divididos em 200 (duzentas) consultas de R$ 110,00 (cento e dez reais) cada, sendo mantido o valor anteriormente contratado, mantendo assim o princípio da economicidade. DOTAÇÃO E RECURSOS: As despesas com a presente contratação correrão à conta da Fundo Municipal de Saúde. Projeto/Atividade: 10.10.10.301.2816.2.130 (manutenção do fundo municipal de saúde). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: Fonte de Recursos: 1.600.0000.000000 (SUS – Bloco de manutenção). Ficha: 00166. DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato n° 015/2022, realizado através do Pregão Presencial n° 002/2022. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 30 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Marcimeiry Ramos da Cruz Fonseca, Gestora do Fundo, Contratante e Daniel Almeida Zandona, Representante Legal, Contratada.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 016/2022
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.502.305/0001-80, com sede na Avenida Tocantins, S/N°, setor pedra branca, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins. CONTRATADA: S A Bucar – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.450.092/0001-68, com sede na Avenida Alfredo Nasser, nº 342B, Quadra 09, Lote 1B, CEP: 77.660-000, Centro, Miranorte, Estado do Tocantins. OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência da CLÁUSULA QUARTA - PRAZOS E PRORROGAÇÃO e reafirmar o valor da CLÁUSULA QUINTA - VALOR E PAGAMENTO, bem como a dotação orçamentária CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO E RECURSOS do contrato nº 016/2022. PRAZOS E PRORROGAÇÃO: A vigência estabelecida neste termo passa a ser de 30 de agosto a 31 de dezembro de 2024. DO VALOR E PAGAMENTO: O presente termo tem como valor global de R$ 21.960,00 (vinte e mil novecentos e sessenta reais), a serem divididos em 120 (cento e vinte) consultas de R$ 183,00 (cento e oitenta e três reais) cada, sendo mantido o valor anteriormente contratado, mantendo assim o princípio da economicidade. DOTAÇÃO E RECURSOS: As despesas com a presente contratação correrão à conta da Fundo Municipal de Saúde. Projeto/Atividade: 10.10.10.301.2816.2.130 (manutenção do fundo municipal de saúde). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.500.1002.000000 (ações e serviços públicos de saúde). Ficha: 00166. DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato n° 016/2022, realizado através do Pregão Presencial n° 002/2022. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 30 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Marcimeiry Ramos da Cruz Fonseca, Gestora do Fundo, Contratante e Sebastião Arsenio Brito Bucar, Representante Legal, Contratada.