Em parceria com a Legaliza Brasil, prefeitura dá inicio a regularização fundiária em Bom Jesus

A Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins – TO, em parceria com a Legaliza Brasil, deu início no último mês de novembro no projeto de regularização fundiária do município. No dia 26/11, o prefeito Paulo Hernandes e a equipe técnica da Legaliza Brasil promoveram uma reunião na Câmara municipal com vereadores do município para esclarecer dúvidas e ouvir sugestões, de forma a aprimorar a proposta de trabalho.

Durante o seminário, o prefeito explicou que a iniciativa inédita é uma oportunidade para que os proprietários de imóveis em situação irregular, possam finalmente ter acesso à escritura definitiva de seus imóveis e serem donos de fato e de direito de suas moradias. Paulo Hernandes informou, ainda, que o projeto iniciará nos setores Bela Vista, Pedra Branca, Aeroporto e Centro, onde se concentra o maior número de imóveis sem escritura e registro no cartório, e a expectativa é de que pelo menos 1.200 imóveis sejam regularizados nesta etapa.

Parceria

A Legaliza Brasil é parceira da Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins, responsável pela execução do projeto no Município. Ewerton Giovanni, Diretor-geral da empresa, explica que o processo será realizado tendo por base a Lei Federal nº 13.465/2017. "A regularização fundiária garante o direito de propriedade e a segurança jurídica, assegurando meios de produção e qualidade de vida para o cidadão. E a Legaliza Brasil é uma empresa especializada nesse trabalho. Estamos finalizando o processo no município vizinho, Pedro Afonso, onde, em parceria com a prefeitura, estamos regularizamos 2.000 imóveis. Agora vamos trazer a experiência e conhecimento da nossa equipe técnica para Bom Jesus, e contribuir com a gestão municipal na efetivação dessa importante política pública, que promove a cidadania e garante mais qualidade de vida para o cidadão", pondera.

O diretor explica que a Legaliza Brasil vai realizar todas as etapas do processo, desde a orientação ao cidadão e cadastro dos imóveis, passando pela elaboração dos projetos técnicos, garantindo que o projeto esteja em conformidade com a regulamentação, até a aprovação final da Prefeitura, registro dos documentos definitivos em cartório e entrega das escrituras aos proprietários dos imóveis cadastrados no projeto.

informações

Para mais informações, atendimento aos interessados em aderir ao programa, procurar os representantes da empresa que estão de plantão na Escola municipal Paraíso, no centro da cidade, das 08h às 17h.