Decreto proíbe realização de comícios e carreatas durante o período eleitoral no município.

Foi publicado na tarde desta quarta-feira, 21, no Diário Oficial do Municipio – DOM nº 341, o Decreto municipal 038/2020, que dispõe sobre a proibição de realização de reuniões, comícios, carreatas e caminhadas, durante o período eleitoral de 2020, em todo o território do Município de Bom Jesus do Tocantins. A adoção de tal medida se dá em razão ao avanço da pandemia do COVID-19 (Novo coronavírus) no município e aos protocolos e orientações emitidos pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual e Municipal de Saúde e pelo Comitê de Enfrentamento do COVID-19.

Aplicação de multa

O Ato administrativo municipal estabelece ainda, em caso de descumprimento, a aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser recolhida pela Coletoria Municipal, aos dirigentes partidários e representantes de coligações. A multa deverá ser revertida em benéfico da Vigilância Sanitária do Município de Bom Jesus do Tocantins - TO.

Outras medidas

Através do Decreto, fica liberada apenas a realização de reuniões partidárias com seus membros, devendo ser comunicada à Vigilância Sanitária, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, respeitando todas as orientações do Ministério da Saúde e os decretos municipais.

A gestão municipal destaca ser imperiosa a manutenção de ações de enfrentamento da emergência em saúde, em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19), e, de forma primordial, resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate à propagação do vírus, considerando ainda, o compromisso da Prefeitura municipal de evitar e não contribuir com qualquer forma de propagação da infecção e transmissão local da doença.

Confira o Boletim Epidemiológico desta quarta-feira, 21.