Prefeitura de Bom Jesus determina uso de máscaras em locais públicos e prevê multa para quem descump

O prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Paulo Hernandes, publicou um decreto que obriga uso de máscaras para todos os munícipes que transitem em espaços públicos, como ruas, praças, estabelecimentos públicos e privados, transporte individual ou transporte compartilhado de passageiros, inclusive no comércio da cidade. A medida foi anunciada publicada no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (29), DOM nº 314 e passa a valer a partir do dia 04 de maio.

O texto do decreto orienta que as mascaras respiratórios de proteção sejam reutilizáveis e estabelece que município se obriga a manter postos de entrega de máscaras de proteção para pessoas inscritas no cadastro único para programas sociais (CadÚnico) ou que se autodeclararem carentes, em endereços a serem amplamente divulgados pela Administração por meio de comunicados oficiais no Diário Oficial e redes sociais.

Multa por descumprimento

Em caso de descumprimento da determinação estabelecida, o agente municipal poderá autuar em flagrante o infrator e aplicar multa por meio de guia a ser expedida pelo Município: multa no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), e retirada do espaço público, que poderá ser espontânea ou, em caso de resistência, coercitiva pela autoridade pública. As medidas adotadas no Decreto não excluem outras ações fiscalizatórias, nem exime o infrator das demais sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis. Os recursos oriundos da aplicação de multa serão destinados às ações de combate ao novo Coronavírus.

Aulas Escolares

Outra medida adotada no decreto foi a prorrogação do retorno das atividades educacionais em todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Bom Jesus do Tocantins - TO, até 29 de maio de 2020, em razão da expansão da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus).