Prefeitura divulga valor de VTN para declaração de ITR 2018

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins - TO publicou oficialmente, no Diário Oficial do Município de nº 212, no último dia 13 de agosto, através do ofício de nº 082/2018, o novo valor para as declarações de imposto territorial rural de 2018. O novo Valor da Terra Nua (VTN) foi estabelecido através de coleta de dados, em levantamento sob a seguinte metodologia: Método Comparativo Direto de Dados de Mercado com procedimentos correlatos a NBR 14.653-3: 2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Período de realização da coleta de dados foi no período de 15/03/2018 a 22/03/2018, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB n°1562, de 29 de abril de 2015, responsável pelo Laudo: João Paulo Prado de Melo, CPF: 005.941.531-23 CREA/TO 241610136-6 (Registro Nacional).

A nova tabela de valores que especifica o valor do VTN no município, traz seis denominações de tipos de propriedades e está disponível no Diário Oficial do município. Os valores variam de acordo com a denominação do solo, especificada pelo produtor. O setor de fiscalização da Prefeitura Municipal conta com mapa que foi elaborado após estudos técnicos, da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Sustentável do município.

Segue abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município de Bom Jesus/TO para o ano 2018.

O imposto que é obrigatório a todo produtor rural proprietário de extensões de terras, deve obedecer a nova tabela de valores especificada para 2018. Desde 2009 passou a vigorar um novo convênio que estipula a responsabilidade de fiscalização por parte dos municípios conveniados a receita federal para fiscalização do pagamento do imposto, que após convênio é destinado 100% ao município.

A declaração deve ser entregue entre os dias 13 de agosto à 28 de setembro de 2018, via plataforma digital da Receita Federal. "O produtor que necessitar de auxílio para classificação de sua área deve procurar a SECRETARIA DE AGRICULTURA, na Prefeitura Municipal para esclarecimentos", destacou José de Assis Pereira Neves, secretário municipal de administração e planejamento de Bom Jesus do Tocantins.