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Em Audiência Pública realizada nesta segunda, grande maioria popular é de acordo com a concessão do saneamento básico do município

09/10/2017

 

Foi realizada nesta segunda-feira, 09, na Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Tocantins, Audiência Pública para tratar da concessão do sistema de saneamento básico do município. A audiência pública atende uma solicitação do Vereador Felipe Neves (PR), para que a população pudesse discutir e receber esclarecimentos, sobre o Projeto de Lei nº 014/2017 (Aqui), de 22 de maio do corrente ano, encaminhado pelo executivo, para apreciação dos nobres vereadores.

 

O referido projeto trata da autorização para que o poder executivo outorgue a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, sob o regime de concessão, em conformidade com as leis federais e suas alterações.

 

Para comentar e tirar dúvidas quanto ao tema, o representante da administração municipal, o Advogado Dr. Márcio, apresentou e comentou o projeto de lei que trata sobre o matéria, respondendo à perguntas e esclarecendo dúvidas de alguns representantes da população que ali se encontravam. Segundo ele, o executivo municipal, por limitação financeira, não pode realizar a estruturação, ampliação do sistema de água e arcar com sua devida manutenção, segundo ele, o valor estimado fica próximo de  R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), tendo como única alternativa no momento, para sanar este tão grave problema, apenas outorgar o serviço a uma empresa terceirizada, através de licitação na modalidade de concorrência, amplamente divulgada, para que haja assim interessados à assumirem o sistema de água.

 

 

Principais dúvidas e esclarecimentos

 

Uma das dúvidas e receio da população bonjesuína e quanto aos valores das tarifas que deverão ser aplicadas pela empresa vencedora, segundo a Senhora Maria, moradora do município, indagou, “hoje não pagamos água, em minha casa estou desempregada e cuidando de três netos, vivo com o dinheiro do bolsa família e se tiver mais um gasto alto eu não tenho como pagar”, diante disto, o advogado Dr. Marcio, explicou que do valor da tarifa do serviço público a ser prestado, combinado com a capacidade técnica da prestadora, será verificado após levantamento e exame das propostas ofertadas pelas empesas concorrentes, para assim, se chega a um valor razoável. Para ele, a tarifa não será alta, que se verificando outras concessões feitas no Estado, acredita-se que não ultrapassará a tarifação de taxa mínima, no valor de 30,00 (trinta reais) mensais. Respondendo a mesma indagação, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude de Bom Jesus do Tocantins, Jakeline Sales, que encontrava-se na audiência, falou sobre o fato de que se comprovado, através de estudo social, os usuários que se enquadrarem na faixa de baixa renda, a tarifação mínima será cobrada de forma diferenciada ou até mesmo, isentada.

 

 

Para a moradora do município, Jane Cristina, o fato de ser cobrado, não deve ser discutida, “Em que cidade que se tem água tratada os moradores não pagam pelo serviço, aqui não paga porque a água não tem tratamento adequado, a gente tem que brigar para recebemos água de em nossas casas, se vem com qualidade e valor tem que ser pago sim”, outra colocação de Jane é que grandes prejuízos o município tem por não fornecer água de qualidade, “Esse problema da água aqui vem de muitos anos, eu mesma fui a primeira a buscar solução junto ao Ministério Público, fiz manifestações, bloqueamos ruas, sai de casa em casa coletando assinaturas para um abaixo assinado e o entreguei nas mãos do Promotor. Tenho três imóveis aqui e estão todos desalugados pois ninguém quer vim pra cá ficar sem água, agora está na hora de resolver, sou de acordo que seja votada o mais rápido possível este projeto de concessão, se a prefeitura não tem condições de prestar o serviço, que passe para uma empresa que faça de forma correta”, externou de forma enfática.

 

 Para o Vereador Josailto (PT), os moradores gastam com água sim, quantos não são obrigados a comprar água mineral para o consumo em suas residências, “A gente pagar uma tarifa mínima de R$ 20,00 ou 30,00 não é nada demais, muitos compram uma garrafinha de 500 mls de água por 3,00 (três reais) a unidade, um garrafão de 20 litros custa R$ 10,00 (dez reais), quantos não são consumidos no mês? Em minha casa, minha energia vem um absurdo devido ao alto consumo de uma bomba elétrica que tenho na cisterna” finalizou o vereador.

 

Outro fato muito se fala, foi explicado pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Assis Neves, é que concessão não é venda, “Gente, não estamos colocando a prefeitura a venda não, como próprio nome diz, o que buscamos é encontrar empresas interessadas à prestar este serviço em nossa cidade, vamos licitar para encontrar o melhor interessado, irá receber o atual sistema para que seja realizado ampliação e modernizado para tratamento de água e esgoto a um preço razoável, num período de trinta anos, após este prazo o município receber pra si todo o beneficio que foi aplicado”, ainda, segundo o secretário, a empresa que vencer a concorrência assinará um contrato com a prefeitura assumindo obrigações que terão de cumprir, como construção ou reforma de praças, escolas, creches e outras benfeitorias, que ainda serão discutidas junto com a sociedade.

 

A Vereadora Selene Maria, presente na audiência, antecipou seu voto e total apoio ao Projeto de Lei, “Temos que deixar os problemas políticos de lado e votar em favor de benefícios para população, o problema de água em Bom Jesus não é de hoje não, vem de muitos anos atrás, está claro que a prefeitura não tem condições de arcar com o grande valor que tem de ser investido, a concessão é a solução pra esse problema que se arrasta a anos”, afirmou. Outro Vereador que demonstrou apoio ao projeto de lei foi Vanderlan Veloso, que afirmou que votará para que seja autorizada a concessão. 

 

Ao final, o morador do município, Sr. João Alfredo, indagou aos presentes: “Estamos aqui para resolver o problema da água, quem quer ter água tratada fique de pé!, então todos os presentes, demostrando apoio ao projeto, levantaram-se e aplaudiram.

 

 

A votação

 

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Josailto, o projeto que tramita na casa à quase cinco meses, já passou por todas as comissões, sua votação está previsto para ocorrer na próxima sessão, amanhã, terça-feira (10).

 

 

Fotos:

 

 

 

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