Dividas não pagas pela gestão anterior, bloqueiam FPM do município
Devido a pendências originadas da gestão anterior, o prefeito Paulo Hernandes, foi surpreendido no último dia 15, ao ser informado que o município de Bom Jesus do Tocantins não receberia a partir da 2ª parcela do decênio do mês de abril do corrente ano, os recursos provenientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) devido ao bloqueio do repasse por ausência de pagamento do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor) exercício 2016.
PASEP
De posse do Relatório de Situação Fiscal, solicitado e obtido junto ao Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal (Aqui), foi constatado que o município não vinha honrando com os pagamentos mensais obrigatórios de recolhimento do PASEP. Somente de janeiro de 2013 à dezembro de 2015, o saldo devedor do referido débito acrescido de multa (sem cálculo de juros), chega próximo dos R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
INSS
O endividamento deixado pela anterior gestão, não se refere apenas ao PASEP, outro fato bastante preocupante é com relação aos débitos junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguridade Social). No ano de 2016, conforme Relatório Complementar de Situação Fiscal (Aqui), o município deixou de recolher, ficando em débito com INSS no valor de R$ 73.610,93 (setenta e três mil e seiscentos e dez reais e noventa e três centavos), provenientes do Fundo Municipal de Saúde – R$ 7.760,21 / Fundo Municipal de Assistência Social: 6.053,66 / Prefeitura Municipal: 59.797,06. Apenas nos últimos três anos de administração (2014/2015/2016), foram realizados quatro parcelamentos de dívidas de débitos acumuladas no decorrer do exercício, sendo que, o último parcelamento foi efetivado no dia 28/12/2016. Em valores atualizados, o saldo devedor totaliza a quantia de R$ 405.798,93 (quatrocentos e cinco mil e setecentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos), parcelados em 60 meses, comprometendo a saúde financeira e desempenho da atual gestão.
TRANSIÇÃO
Objetivando propiciar condições para que o candidato eleito receba do Chefe do Poder Executivo em exercício todas as informações necessárias à implementação da nova gestão, fato que ocorreu de forma bastante limitada, um grande problema que a atual gestão enfrentou foi quanto ao recebimento de Instrumentos relativos à Gestão Financeira e Contábil, de acordo com a Instrução Normativa sobre Transição de Mandato – TCE/TO Nº 2, DE 28 de setembro de 2016, que estabelece o prazo para entrega dos Relatórios de Gestão Fiscal, até janeiro do exercício seguinte, ou seja, 31 de janeiro de 2017, a documentação foi entregue, de forma parcial, apenas na segunda quinzena de fevereiro (Protocolo de recebimento Aqui), fato este engessou completamente o desenvolvimento da atual gestão em pelo menos 60 dias.
O Prefeito Paulo Hernandes efetuou o pagamento do débito e após negociação do saldo remanescente, conseguiu desbloquear o FPM e a partir dai, os recursos serão creditados normalmente nas contas do município.
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