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Legislação e Publicações

Acervo de normas, atos e documentos oficiais

793 documentos
09/06 atualizado
Portaria  Nº 028 19/05/2026 SEMED Diário Oficial

PORTARIA /028-2026/SEMED

“Dispõe sobre dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação, bem como fornecimento e substituição de peças e componentes em aparelhos de ar-condicionado, visando atender às necessidades do Fundo...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Portaria  Nº 028 29/04/2026 SOCIAL Diário Oficial

PORTARIA /028-2026/SOCIAL

“Dispõe sobre dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO”

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria  Nº 028 04/02/2026 PMBJTO Diário Oficial

PORTARIA /028-2026/PMBJTO

Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidor e da outras providências

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 027 14/05/2026 SEMED Diário Oficial

PORTARIA /027-2026/SEMED

Dispõe sobre Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Fundo Municipal de Educação e Cultura de Bom Jesus/TO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Portaria  Nº 027 23/04/2026 SOCIAL Diário Oficial

PORTARIA /027-2026/SOCIAL

“Dispõe sobre AUTORIZAÇÃO para o procedimento de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 03/2026-FMAS, do Processo Administrativo nº 645/2026, no atendimento aos interesses do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jesus Do Tocantins/TO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria  Nº 027 03/02/2026 PMBJTO Diário Oficial

PORTARIA /027-2026/PMBJTO

Dispõe sobre Licença Prêmio a Servidor e da outras providências

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 026 27/05/2026 SEMED Diário Oficial

PORTARIA /026-2026/SEMED

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Portaria  Nº 026 29/04/2026 SMS Diário Oficial

PORTARIA /026-2026/SMS

“Dispõe sobre dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS/TO”

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Portaria  Nº 026 03/02/2026 PMBJTO Diário Oficial

PORTARIA /026-2026/PMBJTO

Dispõe sobre secretaria executiva de conselhos e da outras providências

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 025 22/05/2026 SEMED Diário Oficial

PORTARIA /025-2026/SEMED

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Portaria  Nº 025 23/04/2026 SMS Diário Oficial

PORTARIA /025-2026/SMS

Dispõe sobre AUTORIZAÇÃO para o procedimento de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 011/2026-FMS, do Processo Administrativo nº 646/2026, no atendimento aos interesses do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus Do Tocantins/TO.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Portaria  Nº 025 02/02/2026 PMBJTO Diário Oficial

PORTARIA /025-2026/PMBJTO

Dispõe sobre nomeação de servidor e da outras providências

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 024 04/05/2026 SEMED Diário Oficial

PORTARIA /024-2026/SEMED

Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA SOBRE REGIME DE EMPLEITADA GLOBAL PARA REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA FNDE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO TOCANTINS- TO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Portaria  Nº 024 16/04/2026 SMS Diário Oficial

PORTARIA /024-2026/SMS

Dispõe sobre dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria em comunicação social, incluindo gestão de mídias sociais, produção de conteúdo, fotografia, filmagem, edição, transmissão de eventos, criação de material gráfico e digital, relacionamento...

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Portaria  Nº 024 02/02/2026 PMBJTO Diário Oficial

PORTARIA /024-2026/PMBJTO

Dispõe sobre nomeação de servidor e da outras providências

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 023 27/05/2026 SEMED Diário Oficial

PORTARIA /023-2026/SEMED

“Dispõe sobre Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses do Fundo Municipal de Educação e Cultura de Bom Jesus/TO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Portaria  Nº 023 11/05/2026 SOCIAL Diário Oficial

PORTARIA /023-2026/SOCIAL

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria  Nº 023 11/03/2026 SMS Diário Oficial

PORTARIA /023-2026/SMS

Dispõe sobre contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria em comunicação social, incluindo gestão de mídias sociais, produção de conteúdo, fotografia, filmagem, edição, transmissão de eventos, criação de material gráfico e digital, relacionamento com a imprensa e...

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Portaria  Nº 023 29/01/2026 PMBJTO Diário Oficial

PORTARIA /023-2026/PMBJTO

Dispõe sobre concessão de diária a Servidor e da outras providências

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 022 12/05/2026 SEMED Diário Oficial

PORTARIA /022-2026/SEMED

Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA, DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS, DE HIGIENE E SALUBRIDADE NAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Portaria  Nº 022 11/05/2026 SOCIAL Diário Oficial

PORTARIA /022-2026/SOCIAL

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria  Nº 022 11/03/2026 SMS Diário Oficial

PORTARIA /022-2026/SMS

ispõe sobre dispensa de licitação para contratação de empresa ou pessoa física para prestação de serviços especializados na área de pediatria, destinados ao atendimento na Unidade Básica De Saúde (UBS) Joana Maria Araújo Neves Pereira

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Portaria  Nº 022 29/01/2026 PMBJTO Diário Oficial

PORTARIA /022-2026/PMBJTO

Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidor e da outras providências

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 021 05/05/2026 SEMED Diário Oficial

PORTARIA /021-2026/SEMED

Dispõe sobre Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses do Fundo Municipal de Educação e Cultura de Bom Jesus/TO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Portaria  Nº 021 10/04/2026 SOCIAL Diário Oficial

PORTARIA /021-2026/SOCIAL

Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS – TO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria  Nº 021 29/01/2026 SMS Diário Oficial

PORTARIA /021-2026/SMS

Dispõe sobre contratação de empresa ou pessoa física para prestação de serviços especializados na área de pediatria, destinados ao atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) Joana Maria Araújo Neves Pereira.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Portaria  Nº 021 27/01/2026 PMBJTO Diário Oficial

PORTARIA /021-2026/PMBJTO

Dispõe sobre concessão de diária a Servidor e da outras providências

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 020 22/04/2026 SEMED Diário Oficial

PORTARIA /020-2026/SEMED

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Portaria  Nº 020 06/04/2026 SOCIAL Diário Oficial

PORTARIA /020-2026/SOCIAL

Dispõe sobre Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jesus/TO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria  Nº 020 27/01/2026 PMBJTO Diário Oficial

PORTARIA /020-2026/PMBJTO

Dispõe sobre concessão de diária a Servidor e da outras providências

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 019 22/04/2026 SEMED Diário Oficial

PORTARIA /019-2026/SEMED

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Portaria  Nº 019 14/04/2026 SOCIAL Diário Oficial

PORTARIA /019-2026/SOCIAL

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria  Nº 019 27/01/2026 PMBJTO Diário Oficial

PORTARIA /019-2026/PMBJTO

Dispõe sobre Exoneração de servidor e da outras providências

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 018 14/04/2026 SOCIAL Diário Oficial

PORTARIA /018-2026/SOCIAL

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria  Nº 018 06/04/2026 SEMED Diário Oficial

PORTARIA /018-2026/SEMED

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Portaria  Nº 018 27/01/2026 PMBJTO Diário Oficial

PORTARIA /018-2026/PMBJTO

Dispõe sobre a indicação da equipe coordenadora e articuladora do município de Bom Jesus do Tocantins/TO, no âmbito do Programa de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Estado do Tocantins - Programa Alimento/TO

Prefeitura Municipal
Portaria  Nº 017 13/04/2026 SOCIAL Diário Oficial

PORTARIA /017-2026/SOCIAL

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria  Nº 017 06/04/2026 SEMED Diário Oficial

PORTARIA /017-2026/SEMED

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor(a) e dá outras providências

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Portaria  Nº 017 12/02/2026 SMS Diário Oficial

PORTARIA /017-2026/SMS

Dispõe sobre a contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 02/2026, do Processo Administrativo nº 12/2026, homologada pelo Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus/TO.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Portaria  Nº 017 26/01/2026 PMBJTO Diário Oficial

PORTARIA /017-2026/PMBJTO

Dispõe sobre conceder abono de férias 1/3 a Servidores e da outras providências

Prefeitura Municipal